Please select listing to show. Licitações Informações e os documentos referentes a licitações e contratos Diário Oficial Atos Oficiais, Concursos Públicos, Processos Seletivos, Licitações e Contratos, Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Nota Fiscal NFS-e Sistema de Nota Fiscal Eletrônica de Serviço (NFS-e). Destina-se aos prestadores e tomadores de serviços sujeitos ao ISSQN Legislação Fornece Acesso e o conhecimento das leis do Município, demonstra transparência e retidão com o acervo online da legislação Receita Certa Iniciativa que prevê a distribuição de prêmios aos cidadãos atuantes no Nota Fiscal Gaúcha Portal da Transparência Informações públicas, que são de interesse coletivo, conforme determina a Lei de Acesso à Informação Contas Públicas Confira os relatórios sintetizados do resultado da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. Consulta Inscritos em Dívida Ativa do ICMS/IPVA Na Lista de débitos inscritos em dívida ativa é possível consultar pessoas naturais e jurídicas detentoras de débitos para com o Estado do Rio Grande do Sul Devolve ICMS O ICMS de volta para sua família. Quem tem Direito? / O que é? / Consulta por CPF Últimas notícias sobre Três Arroios Obras e Habitação Saúde Educação