O Programa de Educação Fiscal que este ano está sendo realizado com os alunos do 4º ano do Ensino Fundamental divulga seus temas através da entrega de materiais informativos (folders) junto ao Centro Administrativo Municipal.
Os contribuintes que necessitarem ir até a Prefeitura recebem o folder do Programa Educação Fiscal juntamente com o material de orientações sobre o novo Coronavírus. Dessa forma, está sendo possível divulgar o programa, evitando aglomerações de pessoas sem precisar realizar eventos.
PROGRAMA EDUCAÇÃO FISCAL
O programa de Educação Fiscal é um convênio estabelecido entre o município e o estado do Rio Grande do Sul, que possui como objetivo o incentivo a informação e ao envolvimento diário de todos os cidadãos em assuntos pertinentes sobre gestão fiscal.
Na vida cotidiana sempre que a compra de um produto ou serviço é realizada, parte do valor pago é recolhido ao Estado na forma de imposto, sendo como o principal o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A forma de retorno do pagamento dos impostos ocorre por meio de serviços que possam melhorar a vida em sociedade, como investimentos em educação, saúde, transporte, segurança e entre outros. Mas para possuir a garantia de que o valor pago em ICMS está sendo repassado ao Estado, é imprescindível exigir a nota ou cupom fiscal após a realização da compra. Ao efetivar esta ação, além de auxiliar no combate a sonegação de impostos, o cidadão contribui para o aumento do retorno de ICMS recebido pelo município.
Além de colaborar com o retorno de ICMS ao município e contribuir com o combate a sonegação de impostos, também é possível cadastrar-se no Programa Nota Fiscal Gaúcha pedindo a inclusão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota fiscal ao realizar uma compra, este ato ajuda a beneficiar entidades sociais, o contribuinte acumula pontos que possibilitam a participação em sorteios mensais, além, de gerar descontos de 1% a 5% no IPVA.
