A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, por meio do Departamento de Gestão de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS), divulgou, no Diário Oficial de quinta-feira (21), a lista dos beneficiários do programa Poço Legal. Os selecionados irão receber apoio técnico gratuito da SEMA para a implantação e regularização da captação de água subterrânea.
O programa Poço Legal é uma iniciativa que visa incentivar e apoiar os donos de poços e municípios à regularização, por meio do pedido de autorização para o uso da água realizado através do Sistema de Outorga de Água (SIOUT RS).
A iniciativa integra um conjunto de ações em andamento na SEMA que contribuem para a proteção dos recursos hídricos, como o projeto Revitalização de Bacias Hidrográficas e o Plano Estadual de Saneamento Básico.
Essa era uma demanda antiga do município que possui 26 poços cadastrados como SACs que vê no Programa a oportunidade de regulariza-los, garantindo assim, a preservação dos mananciais para a manutenção do abastecimento tanto em qualidade quanto em quantidade.
Com o apoio técnico do SEMA o município vai estar um passo a frente na regularização de seus poços, conforme legislação do Departamento de Gestão de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS).
