Aviso de Utilidade Pública. CADASTRO CULTURAL
O Departamento de Cultura faz um levantamento de artistas e associações culturais do município. Por isso, é necessário o preenchimento das informações solicitadas seja cadastro para grupos/associações ou individual.
O objetivo é fazer um levantamento sobre a realidade cultural local, por meio da identificação e cadastramento de diversos artistas, produtores, técnicos, profissionais, grupos, entidades culturais existentes.
E através desta verificação, que se busca formas de fomentar e divulgar a cultura local.
O cadastro é uma ferramenta de atualização de dados artísticos e culturais do Município.
Como se cadastrar:
· Para se cadastrar acesse o site da Prefeitura de Três Arroios (www.pmtresarroios.com.br), no link CIDADÃO, aparece um dos itens CADASTRO CULTURAL, ao clicar você terá as opções CADASTRO GRUPOS/ASSOCIAÇÕES ou CADASTRO INIVIDUAL. É preciso preencher as informações solicitadas.
Qualquer dúvida ou maiores informações o contato: (54) 3526-1235
A LEI
A Lei Nº 14.017/2020, do Governo Federal, conhecida como Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, visa transferir aos estados e municípios cerca de R$ 3 bilhões para o setor cultural em todo o Brasil, para a concessão do auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura cujas atividades estejam suspensas por causa da pandemia, desde que atendam a uma série de requisitos.
Sendo assim, é necessário o preenchimento do cadastro. Vale ressaltar que as declarações e informações descritas no formulário deverão ser verdadeiras, sob penalidades da lei e do Art. 299 do Código Penal.
