Portal da Transparência
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Licitações, Editais e Resultados
Tribunal de contas do Estado
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Relatórios de Gestão
Informativo PIT
Boletim de Programa de Integração Tributária
Lista de Inscritos em Dívida Ativa/REF
Na Lista de débitos inscritos em dívida ativa é possível consultar pessoas naturais e jurídicas detentoras de débitos para com o Estado do Rio Grande do Sul. É, portanto, um rol de débitos acessível à consulta de qualquer cidadão, conferindo transparência nas relações dos contribuintes com o Estado em nome do interesse público. A consulta pode ser feita por nome, por CPF, por CNPJ, ou por critério alfabético, por faixas de valor, indicando os maiores valores e o município (ou todos) origem da inscrição em DAT.
Devolve ICMS
O ICMS de volta para sua família. Quem tem Direito? / O que é? / Consulta CPF