1 – MODALIDADES DO SIC – SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO:
a) SIC Virtual: Através do acesso acima, chamado de: “Formulário de solicitação”. O cidadão deverá preencher o formulário e clicar em enviar. As instruções de acompanhamento serão passadas no item 5.
b) SIC Presencial: Através de solicitação junto à Prefeitura Municipal, no endereço: Rua João Zahner Nº 155 99995-527 – Três Arroios – RS – Telefone: (54) 3526 1122
Horário de Atendimento: Segunda à Sexta dás 08:00 às 11:00 e dás 13:30 às 16:00.
2 – INFORMAÇÕES SIGILOSAS
Informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade ou do Estado. Este tipo de solicitação deverá ser encaminhada somente através do SIC Presencial.
3 – O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO É GRATUITO, EXCETO EM CASO DE FORNECIMENTO DE CÓPIAS
4 – PRAZO DE RESPOSTA
Ao registrar sua solicitação online, será encaminhado o cidadão, um comunicado através de seu e-mail imediatamente após cada troca de status. Não sendo possível a concessão de acesso imediato (em caso de pedidos realizados através do SIC Presencial), poderá ser fornecido no prazo de 20 dias, que poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa. Ao realizar a solicitação no SIC Presencial, exija que o profissional a registre através do portal online da Prefeitura, para que você possa receber em seu e-mail os dados de acesso do acompanhamento online.
5 – ACOMPANHAMENTO ONLINE DO PEDIDO
O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, encaminhará no e-mail informado as informações de Protocolo e Chave de Acesso, estes dois dados permitem que a consulta seja realizada com segurança, considerando que a chave de acesso é única e somente enviada por e-mail. Esta informação não é divulgada em relatório para garantir que somente o solicitante e a Prefeitura tenham acesso. Já, o número de protocolo está presente nas visualizações de relatório. Para consultar seu pedido, você deverá utilizar o acesso acima, chamado de: “Acompanhamento de solicitações”, preencher com as informações enviadas ao seu e-mail e enviar.
6 – RELATÓRIO ESTATÍSTICO
Os relatórios de pedidos estarão disponíveis no acesso acima, chamado de: “Relatórios estatísticos”.
Link para download da Lei de Acesso à Informação – LAI