APRESENTAÇÃO:
Prezados (as) cidadãos (ãs)!!!
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação, o CACS-FUNDEB, foi instituído em Três Arroios através da lei municipal n° 1.392, de 07 de maio de 2007, sendo a sua última modificação a lei municipal n° 2.669, de 22 de março de 2021. A lei segue os dispositivos legais encontrados nos artigos 33 e 34 da Lei Federal 14.113 de 25 de dezembro de 2020, a chamada Lei do Novo Fundeb.
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo no âmbito da esfera municipal. O CACS FUNDEB de Três Arroios é composto por 26 conselheiros (as) – titulares e suplentes, representantes de 9 segmentos, tanto públicos quanto da sociedade civil.
Atenciosamente,
CACS-FUNDEB de Três Arroios/RS
CONSELHEIROS:
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.171/2022 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
REUNIÕES:
ATAS de 2022
ATA-01.2022
ATA-02.2022
ATA-03.2022
ATA-04.2022
ATA-05.2022
ATA-06.2022
ATA-07.2022
ATAS de 2023
ATA-01.2023
LEGISLAÇÃO:
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.171/2022 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
LEI MUNICIPAL Nº 2.669/2021, DE 22 DE MARÇO DE 2021.
LEI MUNICIPAL Nº 1.392/2007, DE 07 DE MAIO DE 2007.
RELATÓRIOS E PARECERES:
Relatório da Contabilidade – FUNDEB até 31.12.2022
PARECERES:
Parecer 01.2023